Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Brasileiro
Data
1999
Ementa

Sumário:Aplicação da lei estrangeira designada pela regra de conflito: Aplicabilidade das leis estrangeiras -- Teoria dos vested rights -- Teorias ditas "da recepção" -- Teoria de batiffol -- Aplicação concreta do direito estrangeiro no Brasil -- A prova do direito estrangeiro -- A interpretação do direito estrangeiro -- O problema das lacunas -- Obstáculos à aplicação do direito estrangeiro -- As exceções implícitas na legislação: Reciprocidade -- Interesse nacional lesado

Classificação (CDDir)
342.3
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 36, n. 142, p. 267–277, abr./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
1999
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 88, n. 764, p. 33–45, jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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