Tipo
Artigo de revista
Título
O direito à adequação registral do transexual
Data
2018
Ementa

Resumo:"A proposta deste estudo é tratar da questão da transexualidade e dos direitos que a ela se relacionam. Nesse sentido, a transexualidade é apresentada como forma de dar correto entendimento do caso em discussão. O direito à redesignação registral é debatido e, por fim, a dignidade da pessoa humana e a categoria da tolerância são apresentadas para justificar a redesignação sexual e registral do transexual a fim de que possa viver em sociedade de acordo com a aparência por ele escolhida".

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 55, n. 220, p. 215–231, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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