Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade'
Data
2020
Ementa

Resumo:"O intuito deste trabalho é delinear os critérios objetivos que conferem caráter humanitário ao parágrafo único do art. 944 do Código civil, sem que para isso seja necessário retornar ao paradigma da responsabilidade civil do século XIX, baseado na culpa do infrator e no dever da vítima de comprová-la. A fim de cumprir essa finalidade, far-se-á uso do método dedutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico, para ao final apontar a necessidade de serem observados os valores estipulados na constituição brasileira relacionados ao instituto de responsabilidade civil (entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana) que não estejam vinculados apenas à culpa do infrator."

Sumário:A reparação integral e a 'contraofensiva da culpabilidade' -- O princípio da reparação integral dos danos -- A dissociação da culpa na interpretação da cláusula geral de redução equitativa da indenização.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 226, p. 71–92, abr./jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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