Tipo
Artigo de revista
Título
Registro empresarial em perspectiva histórica
Data
2020
Ementa

Resumo:"O registro empresarial, cujas primeiras reminiscências remontam ao século XIII, acompanha a trajetória do Direito Comercial. O objetivo deste estudo é analisar o desenvolvimento histórico desse instituto no Direito Comparado e no Direito brasileiro, e sua relevância para o incentivo ao empreendedorismo e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico. O estudo vale-se do método dedutivo para concluir que, por figurar como ato primeiro na formalização da atividade empresarial, compreender o registro empresarial como mecanismo facilitador da atuação do agente privado implica dar cumprimento aos preceitos constitucionais que consagraram o princípio da livre iniciativa e o sistema de economia de mercado. Uma vez que a formalização da atividade econômica tende a trazer inúmeros benefícios à economia, o registro empresarial merece ser considerado pelo governo brasileiro instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social."

Sumário:O registro do comércio no Direito Comparado -- A história do registro empresarial no Brasil -- A atual estrutura do registro empresarial no Brasil: da Lei no 8.934/1994 à Lei no 11.598/2007 -- A importância jurídico-econômica do registro empresarial: dever de estímulo à criação de empresas e ao empreendedorismo.

Classificação (CDDir)
342.214
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Atos de comércio. Pessoas que exercem o comércio [ 342.21 ]
»»» Registros de comércio. Juntas comerciais [ 342.214 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 57, n. 228, p. 115–132, out./dez., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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