Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de inconstitucionalidade por omissão em Portugal
Data
2001
Ementa

Sumário:Supremacia da constituição -- Validade constitucional e conformação da ordem jurídica -- Controle da constitucionalidade e garantia constitucional -- Antecedentes políticos do controle de inconstitucionalidade -- Elementos básicos do constitucionalismo liberal -- O garantismo do Estado Social e Democrático de Direito -- O surgimento das normas constitucionais de eficácia mediata -- Conceito e objeto do controle de inconstitucionalidade por omissão -- Obrigação constitucional de legislar -- Tipologia normativa e inconstitucionalidade por omissão -- Princípio constitucionais e omissões legislativas -- Aplicação prática do controle de inconstitucionalidade por omissão -- Competência para declarar a inconstitucionalidade por omissão -- Titularidade ativa e inconstitucionalidade por missão -- Para um controle de inconstitucionalidade por omissão efetiva.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 38, n. 152, p. 115–133, out./dez., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:03:12.000Z [ 9492564 ]