Tipo
Artigo de revista
Título
Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no direito alemão
Data
2021
Ementa

Resumo:"O artigo objetiva analisar o princípio da imparcialidade do juiz no Direito brasileiro e no alemão, bem como sua concretização, no segundo, em casos de relacionamento pessoal ou relação de parentesco entre juiz e advogado. Trata-se, portanto, metodologicamente, de um estudo de Direito Comparado. A análise abrange o conteúdo, a validade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão, a correção prática geral e a classificação normativa do princípio da imparcialidade do juiz. Demonstra-se que, do ponto de vista da moderna teoria dos princípios, o “princípio” da imparcialidade do juiz deve ser classificado como uma regra, não como princípio. Em seguida, são estudadas as medidas adotadas pelo Direito alemão vigente para a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz nos casos em que existe relacionamento entre juiz e advogado. A análise mostra que na Alemanha os meios processuais são suficientes para implementar o princípio da imparcialidade do juiz."

Sumário:O princípio da imparcialidade do juiz. O Conteúdo do princípio da imparcialidade do juiz. A positivação do princípio da imparcialidade da justiça. A correção do princípio da imparcialidade do juiz. Princípio ou regra? Sobre a verdadeira classificação do princípio da imparcialidade do juiz -- Impedimentos ao exercício da advocacia no Direito Administrativo alemão do pós-guerra -- Suspeição do juiz nos Direitos Processuais Civil e Penal alemães. Regulamentação legal geral. Relacionamento pessoal e relação de parentesco entre advogado e juiz no Direito alemão. Relação de parentesco entre o juiz da causa e o advogado que representa uma das partes. Relacionamento pessoal entre o juiz da causa e o advogado que representa uma das partes. Relação de parentesco entre o juiz da causa e um advogado que trabalha no mesmo escritório em que trabalha o advogado que representa uma das partes. Relacionamento pessoal entre o juiz da causa e um advogado que trabalha no mesmo escritório em que trabalha o advogado que representa uma das partes.

Classificação (CDDir)
341.46274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Exceções [ 341.4627 ]
»»»»» Litispendência. Conexidade de causa. Exceções declinatórias [ 341.46274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 58, n. 230, p. 149–174, abr./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:47.000Z [ 9660501 ]