Tipo
Artigo de revista
Título
A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal
Data
2021
Ementa

Resumo:"A justiça restaurativa surge como um modelo diferenciado de resolução do conflito penal que se propõe recompor os danos decorrentes da ofensa, por meio de um processo participativo e dialogado entre os sujeitos envolvidos no problema - vítima, autor e comunidade -, razão pela qual suas ferramentas são consideradas mecanismos informais de controle. Com base em revisão bibliográfica crítica, o artigo levantará a hipótese de que no Brasil a cooptação da justiça restaurativa pela racionalidade estruturante do sistema de justiça penal faz com que esses modelos sejam nada mais que a sua extensão, do que resulta a reconfiguração do controle formal sobre a população mediante estratégias renovadas e invisíveis."

Sumário:Apresentando a justiça restaurativa brasileira -- O controle social e suas mutabilidades -- O controle social informalizado e as novas práticas de justiça -- Restaurar o controle? Cooptação da justiça restaurativa pelo Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
341.5466
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Conseqüências civis dos delitos. Reparação do dano. Ação civil. Ação de restituição [ 341.5466 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 58, n. 232, p. 107–121, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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