Tipo
Artigo de revista
Título
O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente trabalho tem por finalidade observar em qual contexto ganharam destaque as pesquisas de opinião do portal e-Cidadania, do Senado Federal, e as petições on-line, analisando como se dá o seu funcionamento, bem como seu papel na efetivação da democracia no Brasil. Nesse sentido, buscou-se verificar se tais instrumentos têm surtido algum efeito no cenário político, em especial por meio da aná- lise de dados estatísticos, e quais as melhores formas de aprimorá-los, de modo a efetivar o direito de petição, constitucionalmente previsto, e a ampliar o rol de ferramentas de participação política popular. Como metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento monográfico e estatístico. Como técnica de pesquisa, empregou-se a bibliográfica.".

Classificação (CDDir)
340.4
 
DIREITO [ 340 ]
» Introdução à ciência jurídica [ 340.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 55, n. 217, p. 181–202, jan./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TJD

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