Resumo:"A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero."

Sumário:A disciplina jurídica da publicidade no Direito brasileiro -- A técnica de controle misto da publicidade -- A trajetória da publicidade brasileira na representação do feminino -- Projetos de lei que visam à alteração do CDC para vedar a discriminação de gênero na publicidade.