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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Coutinho, Aldacy Rachid
Título
A Súmula Vinculante nº 4 como expressão de deficit constitucional
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
340.143
DIREITO [
340
]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [
340.1
]
»» Axiologia jurídica ﴾teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.﴿ [
340.14
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 45, n. 179, p. 309–316, jul./set., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:30:02.000Z [ 9557174 ]