Tipo
Artigo de revista
Título
A integração pelo Direito e seus limites constitucionais
Data
2013
Ementa
Sumário:A arguição de inconstitucionalidade do Tratado de Lisboa -- O princípio democrático e a divisão de competências entre a União Européia e seus Estados -membros.
Classificação (CDDir)
341.1
Publicação: Texto - Português
2013
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 50, n. 197, p. 85–101, jan./mar., 2013.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, STF, STJ, STM, TCD, TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
2023-01-29T00:47:05.000Z [ 9600504 ]