Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ao esquecimento
Data
2013
Ementa

Resumo:Trata do Direito ao esquecimento que está relacionado à remoção e à exclusão de informação pessoal na Internet, com o objetivo de resguardar os dados pessoais para que não sejam utilizados sem o consentimento do interessado.

Sumário:As origens do direito ao esquecimento -- Proposta legilslativa do Parlamento Europeu -- Características do direito ao esquecimento e sua visão como direito fundamental.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 50, n. 199, p. 271–283, jul./set., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:47:09.000Z [ 9600656 ]