Tipo
Artigo de revista
Título
Análise do fundamento jurídico do emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
Data
2008
Ementa

Sumário:1. Destinação constitucional das Forças Armadas -- 2. Emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem -- 3. Papel subsidiário das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem -- 4. Gradação do princípio da subsidiariedade -- 5. Procedimento de emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem -- 6. Abate de aeronaves hostis -- 7. Conclusão: papel atual das Forças Armadas.

Classificação (CDDir)
344
 
DIREITO ROMANO [ 344 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 45, n. 180, p. 7–15, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
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2023-01-29T00:30:47.000Z [ 9558967 ]