Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade da informação
Data
2017
Ementa

Resumo:"Os direitos da personalidade na sociedade da informação sofreram grandes transformações, principalmente em virtude das novas tecnologias de informação e comunicação. Essas modificações ocorreram, sobretudo, depois da Segunda Guerra Mundial, com os novos contornos do constitucionalismo e o papel desempenhado pelos direitos humanos e/ou fundamentais. Os direitos pessoais ganharam diferentes conotações em virtude da cláusula geral da proteção da personalidade baseada no núcleo da dignidade da pessoa humana e nas possibilidades apresentadas com os desmembramentos surgidos do direito fundamental à privacidade. Desse direito podem ter surgido outros, como o direito fundamental à privacidade na internet, o direito ao esquecimento e o direito à "extimidade". A problemática reside primeiramente na possibilidade ou não da existência desses "novos" direitos, bem como na possibilidade de uma tutela transversal deles. Quanto à metodologia, optou-se pela hermenêutica fenomenológica".

Classificação (CDDir)
342.115
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 54, n. 213, p. 265–288, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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