Tipo
Artigo de revista
Título
A qualidade legislativa no direito brasileiro
Data
2015
Ementa

Resumo:Aborda o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDA) apenas nos seus aspectos legísticos, não faz análise da lei quanto ao seu teor referente a contratações.

Classificação (CDDir)
341.2533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 52, n. 208, p. 167–187, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2022-06-25T14:40:42.000Z [ 9507386 ]