Tipo
Artigo de revista
Autor
Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977
Título
O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
Data
2002
Ementa

Sumário:Hierarquia entre os tratados e a lei interna : o caso brasileiro -- Paridade normativa declarada pela excelsa corte : aplicação da regra "lesa posterior derogat priori" -- Nosso posicionamento frente à posição do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 39, n. 154, p. 15–29, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:04:31.000Z [ 9495539 ]