Tipo
Artigo de revista
Título
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Data
2017
Ementa

Resumo:"O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da cumulação da indenização em dinheiro com o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer na ação civil pública ambiental. Para tanto, apresentará um breve resumo da evolução da proteção do meio ambiente no Brasil, bem como uma análise da ação civil pública como instrumento processual para essa proteção. Ao final, abordará os pedidos na referida ação, interpretando-os gramaticalmente e sistematicamente, destacando posicionamentos doutrinários a respeito, bem como decisões judiciais pertinentes, para concluir se tais pedidos são alternativos ou cumulativos".

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 54, n. 216, p. 143–159, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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