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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Ricardo de Brito A. P
Título
A legítima defesa da honra e o 'commodus discessus'
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.528
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Legítima defesa. Provocação [
341.528
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista de informação legislativa
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Referência: v. 39, n. 156, p. 33–40, out./dez., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Senado Federal
2023-01-29T00:06:33.000Z [ 9500345 ]