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expandDoutrina (19)
Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (19)
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•Freitas, Ricardo de Brito A. P (19)
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Data
de até
expand2010s (1)
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Criminalidade escrava no Brasil imperial e estratégias da população escravizada diante da ordem jurídica do Império (1822 -1889)  
 Data  2018 
 Assuntos  Escravidão, Brasil. Criminalidade, Brasil. Império 1822-1889, Brasil. {Império (1822-1889); Brasil Reino (1822-1889); Período Imperial (1822-1889)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias - 341.2721 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Introdução : repensar o direito penal e os direitos humanos à luz do Estado social-democrático de direito -- A emergência histórica e a configuração dos direitos econômicos e sociais enquanto direitos humanos -- A criminalidade dos poderosos e os direitos humanos : a corrupção, a criminalidade econômica e a criminaidade organizada como formas de desvio que afetam direitos econômicos e sociais -- O direito penal do Estado social-democrático de direito e a salvaguarda dos direitos econômicos e sociais -- Conclusão : a necessária intervenção do direito penal do Estado social-democrático de direito para a preservação dos direitos econômicos e sociais. 
 Assuntos  Crime do colarinho branco, Brasil. {Crime do colarinho branco; Crime contra o sistema financeiro nacional} Criminalidade, Brasil. Direito econômico, Brasil. Direitos econômicos e sociais, Brasil. {Direitos econômicos e sociais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Outros ilícitos penais - 341.559 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Aspectos jurídicos das forças armadas na interceptação e no abate de aeronaves  
 Data  2007 
 Assuntos  Defesa aeroespacial, aspectos jurídicos, Brasil. {Defesa aeroespacial; Defesa aérea} Forças armadas, poderes e atribuições, Brasil. Segurança aérea, Brasil. {Segurança aérea; Segurança aeronáutica; Segurança na aviação; Segurança no transporte aéreo; Tráfego aéreo, segurança; Transporte aéreo, segurança} Tráfico de drogas, Brasil. Espaço aéreo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR - 341.8 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  As condições da pesquisa científica em direito penal  
 Data  2007 
 Assuntos  Método de pesquisa, Brasil. Metodologia científica, Brasil. {Metodologia científica; Ciência, metodologia; Pesquisa científica, metodologia} Direito penal, ensino, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Método de pesquisa, Brasil. Metodologia científica, Brasil. {Metodologia científica; Ciência, metodologia; Pesquisa científica, metodologia} Direito penal, ensino, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Reincidência e repressão penal  
 Data  2009 
 Assuntos  Circunstância agravante, Brasil. {Circunstância agravante; Agravante (direito penal); Agravantes} Culpabilidade, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil. Repressão, Brasil. Sanção direito, interpretação, Brasil. Reincidência, Brasil. {Reincidência; Reincidência (direito penal)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Ciências criminais e filosofia política  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Ciência penal -- Política criminal -- Criminologia -- Filosofia política e ciências criminais. 
 Assuntos  Política criminal, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil. Criminologia, Brasil. Filosofia política. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Para debater a justiça militar  
 Data  1998 
 Assuntos  Justiça militar, Brasil. {Justiça militar; Poder judiciário militar} Direito penal militar, direito comparado. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Direito penal militar - 341.75 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Os operadores jurídicos e a negação dos direitos fundamentais no Brasil  
 Data  2000 
 Assuntos  Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Polícia e sociedade, Brasil. {Polícia e sociedade; Comunidade e polícia; Polícia e comunidade; Sociedade e polícia} Repressão. Sistema penal, crítica. Direitos humanos, proteção. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  O assistente do Ministério Público e as alegações finais no processo penal militar  
 Data  2002 
 Assuntos  Assistente de acusação, Brasil. Ministério público militar, poderes e atribuições, Brasil. Processo penal militar, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  A legítima defesa da honra e o 'commodus discessus'  
 Data  2002 
 Assuntos  Legítima defesa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Legítima defesa. Provocação - 341.528 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Mutações do Estado brasileiro  
 Data  2002 
 Assuntos  Estado de direito, Brasil. Império, Brasil, 1822-1889. Organização judiciária, história, Brasil. Período Colonial 1500-1822, Brasil, 1500-1822. {Período Colonial (1500-1822); Brasil, Colônia (1500-1822); Colônia (1500-1822),, história,, Brasil.} Poder judiciário, história, Brasil. Poder judiciário, Brasil. República, Brasil, 1889-. Organização judiciária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  O Direito penal militar e a utilização do principio da insignicancia pelo ministro public  
 Data  1995 
 Assuntos  Ministério público militar, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Direito penal militar, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Direito penal militar - 341.75 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  O sistema penal militar dos EUA  
 Data  2001 
 Assuntos  Disciplina militar, Estados Unidos. Justiça militar, competência, Estados Unidos. {Justiça militar; Poder judiciário militar} Direito penal militar, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Direito penal militar - 341.75 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Globalização e sistema penal  
 Data  2003 
 Assuntos  Crime organizado. Criminalidade. Globalização da economia. Marginalidade social. Poderes do Estado. {Poderes do Estado; Poder (direito constitucional); Poder do Estado} Repressão. Sistema penal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço - 341.51 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Para levar a sério o terrorismo e o narcotráfico  
 Data  2003 
 Assuntos  Terrorismo internacional. Tráfico de drogas. Poder político. {Poder político; Poder (Ciências Sociais)} Estabilidade política. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  A Justiça militar no olho do furaçã  
 Data  1996 
 Assuntos  Direito penal militar, Brasil. Justiça militar estadual, Brasil. Justiça militar, Brasil. {Justiça militar; Poder judiciário militar} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76::Organização da Justiça militar - 341.761 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Direito penal, poder punitivo e republicanismo no pensamento político de Maquiavel  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:A "metodologia" de Maquiavel -- Um desafortunado funcionário público : Maquiavel e os efeitos da situação política italiana sobre sua carreira -- A concepção maquiavélica do estado : o bem comum, a liberdade, a segurança, a ordem pública e o problema das formas de governo -- A dimensão ética do maquiavelismo : Maquiavel, a ética tradicional e a ética política -- A violenta ética republicana : força e direito na obra de Maquiavel. 
 Assuntos  Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} Política e governo, Itália. {Política e governo; Governo e política; Política de governo; Política governamental; Política nacional de governo; Política setorial} Formas de governo. Ética política. {Ética política; Política, ética; Político, ética} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  Razão e sensibilidade  
 Data  2001 
 Ementa  Sumário:Feudalismo e Direito -- A burguesia e o Direito no Período Feudal -- O Estado Monárquico absoluto -- O Direito no Estado Monárquico absoluto -- O Direito Penal no Estado Monárquico absoluto -- As origens do Estado Liberal -- O Direito Penal Liberal na Europa absolutista -- Dos delitos e das penas -- Beccaria e a sua influência na doutrina penal inglesa -- Beccaria e a sua influência na França pré-revolucionária -- A codificação e os primeiros códigos penais 
 Assuntos  Direito penal, história. {Direito penal; Direito criminal} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Freitas, Ricardo de Brito A. P 
 Título  As razões do positivismo penal no Brasil  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:O garantismo penal -- Garantismo e positivismo penal -- O positivismo penal e a doutrina jurídica nacional. 
 Assuntos  Positivismo. Direito penal, teoria. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5