Sumário:Feudalismo e Direito -- A burguesia e o Direito no Período Feudal -- O Estado Monárquico absoluto -- O Direito no Estado Monárquico absoluto -- O Direito Penal no Estado Monárquico absoluto -- As origens do Estado Liberal -- O Direito Penal Liberal na Europa absolutista -- Dos delitos e das penas -- Beccaria e a sua influência na doutrina penal inglesa -- Beccaria e a sua influência na França pré-revolucionária -- A codificação e os primeiros códigos penais