Tipo
Artigo de revista
Título
Parecer - o caso Ellwanger
Data
2004
Ementa

Resumo:Apresenta comentários sobre o Habeas Corpus 82.424-2, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2003, impetrado pelo editor e escritor gaúcho Siegfried Ellwanger, que respondeu processo por sua conduta anti-semita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo o primeiro a ser condenado na América Latina por anti-semitismo, incurso como tipo penal do artigo 20, caput, da Lei nº 7.716 de 5 de março de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.081/90, consoante à garantia promovida pelo artigo 5º, caput, e incisos XLI e XLII, da Constituição Federal brasileira.

Classificação (CDDir)
341.2724
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade de raças e religiões [ 341.2724 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 41, n. 162, p. 53–89, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
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