Resumo:Consulta formulada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho 9. Região, Dr. Ricardo Sampaio, a propósito dos aspectos jurídicos relacionados com as requisições que recebeu oriundos do senhor procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná, adiantando informações sobre os servidores e juízes aposentados que estão exercendo cargo em comissão ou de provimento efetivo do quadro de pessoal do TRT ou em exercício na justiça do trabalho da região.