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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rispoli, Adriana Barzotto
Título
A uniformização das decisões pela súmula vinculante
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2005
Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito PPGDir
/ Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS.
Imprenta: Porto Alegre, UFRGS, 2003.
Referência: v. 4, n. 7 especial, p. 251–265, out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:35.000Z [ 9528374 ]