Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda Constitucional 45/04 e a Justiça do Trabalho
Data
2005
Ementa
Sumário:Reflexos -- (Supostas) inovações -- Impactos -- Novas perpectivas da competência trabalhista: deslocamento do eixo de determinação. Pessoas e relações abrangidas. Competência por matérias específicas. Eficácia imediata e competência residual. Procedimentos. Competência nas relações de direito material estatutário. Poder e competência normativa. Fundo de garantia das execuções trabalhistas.
Classificação (CDDir)
341.24
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região
Imprenta: Maceió, Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região, 1993.
Descrição Física: 10 v.
Imprenta: Maceió, Tribunal Regional do Trabalho da 19 Região, 1993.
Descrição Física: 10 v.
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2024-08-13T02:21:22.000Z [ 12128837 ]