Da necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário (art.102, § 3º, da CF/88)

Data

2005

Ementa

Sumário:A demonstração da repercussão geral: um ônus imposto ao recorrente -- O que são questões constitucionais de repercussão geral?

Classificação (CDDir)

341.4655

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 32, p. 9–20, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 45, de 2004

Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:17:00.000Z [ 9524807 ]