Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do trabalho
Data
2005, 2004
Ementa
Sumário:Direito do trabalho: conceito, objetivo, objeto. Fundamentos. Divisão. Dissídio coletivo -- Poder normativo da Justiça do trabalho: Degradação do poder normativo -- Emenda Constitucional nº 45/2004: a expressão "de comum acordo" -- Atividades essenciais -- Competência do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizamento de dissídio coletivo.
Classificação (CDDir)
342.68
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
Referência: v. 8, p. 125–140, 2005.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Biblioteca Digital
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:16:11.000Z [ 9523095 ]