Resumo:Estudo comparado dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil, Espanha, França e Itália.
Sumário:Direito interno e direito internacional. Princípios constitucionais orientadores das relações exteriores. Relação entre direito interno e internacional: teorias. O monismo com prevalência no direito interno. O dualismo. O monismo com prevalência do direito internacional -- Internacionalização dos direitos humanos. Direitos humanos: evolução. As gerações de direitos fundamentais. Concepção contemporânea dos direitos humanos. Universalismo versus relativismo cultural -- Tratados internacionais sobre direitos humanos. Tratados internacionais sobre direitos humanos no direito comparado. Tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil; a posição dos internacionalistas; a evolução jurisprudencial; alterações promovidas pela emenda constitucional n. 45.