Tipo
Artigo de revista
Título
Tratados internacionais sobre direitos humanos e a emenda constitucional 45
Data
2006
Ementa

Resumo:Estudo comparado dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil, Espanha, França e Itália.

Sumário:Direito interno e direito internacional. Princípios constitucionais orientadores das relações exteriores. Relação entre direito interno e internacional: teorias. O monismo com prevalência no direito interno. O dualismo. O monismo com prevalência do direito internacional -- Internacionalização dos direitos humanos. Direitos humanos: evolução. As gerações de direitos fundamentais. Concepção contemporânea dos direitos humanos. Universalismo versus relativismo cultural -- Tratados internacionais sobre direitos humanos. Tratados internacionais sobre direitos humanos no direito comparado. Tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil; a posição dos internacionalistas; a evolução jurisprudencial; alterações promovidas pela emenda constitucional n. 45.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 14, p. 54–107, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:22:50.000Z [ 9538361 ]