Tipo
Artigo de revista
Título
Dos ritos procedimentais das novas ações na Justiça do Trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:Aspectos introdutórios: Princípio da duração razoável. Delegação para atos ordinatórios -- A nova competência da Justiça do Trabalho e os ritos procedimentais respectivos: O procedimento quanto à nova competência geral (art.114,I,CF). Considerações sobre o rito quanto às ações que envolvam o direito de greve (Inciso II). Ações sobre representação sindical(Inciso III). Mandados de segurança, habeas data, habeas corpus (inciso IV).Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (inciso VII). O Direito intertemporal: a aplicação da Emenda Constitucional 45 no tempo. O sistema recursal. Jus postulandi. Dos honorários de advogado e custas processuais.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
   Imprenta: Natal, Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, 1993.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 12, n. 1, p. 41–52, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:18.000Z [ 8865244 ]