Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais previstos no Pacto de São José da Costa Rica
Data
2005
Ementa
Resumo:Aborda o impacto da reforma do poder judiciário sobre os tratados internacionais firmados pelo Brasil, em especial o Pacto de São José da Costa Rica, diante do novo § 3º acrescentado ao art. 5º da constituição federal, formulando soluções de aplicação do novo dispositivo com base na doutrina e jurisprudência formada sobre a matéria.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2005
FMU direito: revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo
Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
Descrição Física: 28 v.
Imprenta: São Paulo, FMU, 1986.
Descrição Física: 28 v.
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:18:34.000Z [ 9528294 ]