Sumário:Direitos humanos : afirmação histórica, delimitação conceitual e o processo de positivação -- As relações entre os tratados internacionais e o ordenamento jurídico interno no Brasil com enfoque na proteção dos direitos humanos -- O novo cenário dos tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional nº 45/2004: O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor interpretativo para o enquadramento dos tratados de direitos humanos como normas dotadas de status constitucional. O nível hierárquico dos tratados de direitos humanos no Brasil.