Tipo
Artigo de revista
Autor
Fernandes, Sérgio Ricardo de Arruda
Título
A Lei 11.418, de 19/12/2006 e o novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário
Data
2007
Ementa

Sumário:A modificação empreendida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, criando novo requisito da admissibilidade do recurso extraordinário -- A alteração do Código de Processo Civil empreendida pela Lei 11.418/2006 -- O exame de admissibilidade do recurso extraordinário e o procedimento a ser observado -- A proteção dos efeitos da decisão do pleno do STF sobre os recursos interpostos sobre o mesmo tema constitucional -- Aplicação na nova lei e as regras de direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.46223
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Condições de existência das ações [ 341.46223 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 53–66, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista da EmerjRio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.418, de 19 de Dezembro de 2006
 
 
Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2023-01-29T00:23:06.000Z [ 9538970 ]