Tipo
Livro
Autor
Título
Efeito vinculante
Data
2006
Ementa
Resumo:Versa sobre os sistemas de controle de constitucionalidade, em particular sobre os mecanismos de articulação entre os controles de constitucionalidade difuso e concentrado em Portugal e no Brasil. Reflete ainda as considerações sobre legitimidade da jurisdição constitucional em função do diálogo democrático exercido entre duas esferas de controle em cada um desses países.
Classificação (CDDir)
341.202
Publicação: Texto - Português
2006
Efeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional : estudo comparado com Portugal / Paula Arruda. --
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 8573879491
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Emenda Constitucional nº 3, de 1993
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
Descrição Física: 143 p.
ISBN: 8573879491
Normas Referenciadas:
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
Emenda Constitucional nº 3, de 1993
Normas Referenciadas
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.
2023-01-28T22:55:00.000Z [ 9305910 ]