Tipo
Livro
Título
Efeito vinculante
Data
2006
Ementa

Resumo:Versa sobre os sistemas de controle de constitucionalidade, em particular sobre os mecanismos de articulação entre os controles de constitucionalidade difuso e concentrado em Portugal e no Brasil. Reflete ainda as considerações sobre legitimidade da jurisdição constitucional em função do diálogo democrático exercido entre duas esferas de controle em cada um desses países.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Efeito vinculante: ilegitimidade da jurisdição constitucional : estudo comparado com Portugal / Paula Arruda. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 8573879491
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Emenda Constitucional nº 3, de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

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