Tipo
Capítulo de Livro
Título
Implicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.1219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois / organizadores: Bruno Dantas ... [et al.]. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008.
   Descrição Física: 5 v.
   ISBN: 9788587499035 (coleção), 9788587499042 (v. 1), 9788587499059 (v. 2), 9788587499066 (v. 3), 9788587499073 (v. 4), 9788587499080 (v. 5)
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TCD,  TST
   Capítulos:
» Partidos, representação e reforma política / Felipe Basile.
   p. 11-35
» A participação dos servidores nos trabalhos da Constituinte de 1988 / Agaciel da Silva Maia.
   p. 31-34
» A constituição da transição / Cristovam Buarque.
   p. 35-42
» O sistema político brasileiro / Fernando Collor.
   p. 36-40
» Impacto da criação de pequenos municípios após a constituição de 1988 sobre a repartição de recursos do FPM / Cristina Thedim Brandt.
   p. 37-63
» Vida pregressa e inelegibilidade no Estado democrático de direito / Flávia Cristina M. Magalhães.
   p. 41-61
» A constituição inacabada: a ânsia permanente pela reforma da Carta de 1988 / Dario Alberto deAndrade Filho.
   p. 43-62
» O fundamento constitucional da dignidade humana e a conduta da jurisprudência na escolha de critérios para a fixação do valor das indenizações, em algumas hipóteses especiais de dano contra a saúde / Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier.
   p. 48-69
» Algumas reflexões a pretexto dos 20 anos da constituição de 1988 / Fernando A. G. Trindade.
   p. 63-84
» Direitos políticos: o longo e (ainda) inacabado processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira / Pedro Simon.
   p. 83-93
» Constituinte: um momento para fortalecer convicções / José Agripino.
   p. 85-90
» Observações sobre a autonomia municipal: o poder judiciário e a composição das câmaras de vereadores / Gilberto Guerzoni Filho.
   p. 110-131
» O sistema tributário da constituição de 1988 / Francisco Dornelles.
   p. 110-146
» Os pressupostos hermenêuticos ontológicos heideggerianos e gadamericanos da contemporânea interpretação constitucional: uma brevíssima exploração epistemológica dos fundamentos da criação judicial do direito sob o olhar do empirismo lógico / Rogério de Melo Gonçalves.
   p. 121-186
» A administração pública e sua organização na constituição brasileira / Luiz Alberto dos Santos.
   p. 132-177
» Tributos sobre bens e serviços no Brasil: retrospectiva e perspectiva / José Patrocínio da Silveira.
   p. 147-202
» Um processo de longo prazo / Stéphane Monclaire. --
   p. 153-169
» As várias faces da igualdade / Adilson José Moreira.
   p. 173-208
» A licitação na constituição de 1988 / Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
   p. 178-198
» A regulamentação do artigo 23 da constituição federal / Paulo Springer de Freitas.
   p. 237-267
» O fundo de participação dos municípios precisa mudar / Marcos Mendes, Rogério Boueri Miranda, Fernando Blanco Cossio.
   p. 245-267
» A paz social na constituição de 1988: o preâmbulo da constituição como porta de acesso à mediação / Fátima Nancy Andrighi.
   p. 246-265
» "Todo o poder emana do povo": o exercício da soberania popular e a constituição de 1988 / Claudio A. Reis.
   p. 255-273
» Concurso público: avanços e retrocessos / Renato Monteiro de Rezende.
   p. 268-328
» Constituição, mulher e cidadania / Cleide de Oliveira Lemos.
   p. 274-314
» Dimensões paradoxais da jurisdição constitucional / José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior.
   p. 287-303
» Acerca da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada / Luiz Guilherme Marinoni.
   p. 304-355
» Concepção e reforma da ordem econômica e financeira na constituição de 1988 / Aloizio Mercadante.
   p. 307-330
» O bicameralismo na constituição de 1988 / Caetano Ernesto Pereira de Araujo. --
   p. 331-345
» O princípio constitucional da livre concorrência: corolário da livre iniciativa ou princípio autônomo da ordem econômica? / Carlos Jacques Vieira Gomes.
   p. 331-346
» A constituição de 1988 e o direito do trabalho / Roberta Maria Corrêa de Assis.
   p. 378-388
» Prova ilícita / Luiz Guilherme Marinoni.
   p. 378-402
» A inconstitucionalidade da convocação de nova revisão constitucional / Isaura Maria Moreira Sarto Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles Taglialegna.
   p. 384-420
» Processo e constituição =: process and constitution / José Manoel de Arruda Alvim Netto. --
   p. 388-483
» A dimensão constitucional da aviação civil / Victor Carvalho Pinto.
   p. 389-416
» 20 anos de constituição: Congresso Nacional e coordenação das políticas fiscal e monetária / João Henrique Pederiva.
   p. 419-450
» O poder legislativo e a constituição de 1988 / Jarbas Vaconcelos.
   p. 421-424
» Globalização, separação dos poderes e tempo legiferante / Renato Casagrande, Roberto Freitas Filho.
   p. 425-446
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos / Paulo de Barros Carvalho.
   p. 434-451
» O limite constitucional dos juros: do voluntarismo ao aprimoramento da gestão fiscal / Marcos Antônio Köhler.
   p. 451-472
» Verdade, liberdade, processo penal e constituição / Tiago Ivo Odon.
   p. 452-488
» A (des)constitucionalização do sistema financeiro / Rafael Silveira e Silva. --
   p. 473-513
» Constituição e processo: desafios constitucionais da reforma do processo civil no Brasil / Humberto Theodoro Júnior. --
   p. 484-519
» Limites constitucionais à ação estatal na economia / Bruno Mattos Silva.
   p. 517-541
» Anotações sobre o direito fundamental à razoável duração do processo sob a ótica do processualista civil / Roberto Sampaio Conteiras de Almeida.
   p. 520-540
» A repercussão internacional da constituição brasileira de 1988: alguns fragmentos / Jorge Fontoura.
   p. 529-549
» Constituição federal, serviços públicos concedidos e uso de bem público / Jerson Kelman, Luiz Antonio R. Veras.
   p. 542-569
» Direito internacional: das relações às regulamentações / Márcio Pereira Pinto Garcia.
   p. 550-588
» Redução das desigualdades regionais / Lúcia Vânia.
   p. 570-584
» O crime na rota do país do futuro / Demóstenes Torres.
   p. 571-590
» Políticas públicas como instrumento de correção dos desequilíbrios regionais / Marconi Perillo.
   p. 585-601
» A constituição de 1988 e o direito da integração / Maria Claudia Barbosa Drummond.
   p. 589-607
» Conhecimento e poder: a atividade de inteligência e a constituição brasileira / Joanisval Brito Gonçalves.
   p. 591-607
» Implicações da emenda constitucional nº 45, de 2004, para a disciplina dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro / Susane Guida de Souza Galindo.
   p. 608-633
» Defesa nacional / José Eduardo Borges de Souza.
   p. 608-631
» A constituição federal, a legislação agrária e a disputa de terra: o país ainda à procura de uma política pública eficaz / Fernando Lagares Távora.
   p. 626-648
» A segurança no contexto constitucional / Romeu Tuma.
   p. 632-659
» Um breve panorama da política externa brasileira nos últimos vinte anos: princípios, alterações e continuidade / Vicente Costa Pithon Barreto.
   p. 634-649
» A questão agrária e a constituição federal de 1988 / Humberto Mendes de Sá Formiga.
   p. 671-699
» A constitucionalização da questão urbana / José Roberto Bassul.
   p. 700-724
» A assitência técnica e extensão rural e a política agrícola: crise e mudança / Marcus Peixoto.
   p. 725-761
» A política agrícola como matéria constitucional / Mauro Márcio Oliveira, José Cordeiro de Araújo.
   p. 762-797
» O desafio agrícola / Neuto Fausto de Conto.
   p. 798-862

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:19:18.000Z [ 8895122 ]