Tipo
Artigo de revista
Título
Sociedade de economia mista em que há cisão. Permanência de sua responsabilidade trabalhista solidária em relação aos empregados transferidos para a empresa cindida. Controle acionário comum às duas empresas resultantes da cisão. Necessidade de retorno dos referidos empregados para a empresa-mãe, em face de resultados não auspiciosos na cindida. Desnecessidade de novo concurso. Inteligência do inciso II do Artigo 37 da Constituição federal. Parecer
Data
2009
Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 4, n. 48, p. 80–96, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD
 
2009
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 105, n. 405, p. 385–400, set./out., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:32:59.000Z [ 9564317 ]