A referenda ministerial e a validade e eficácia dos atos presidenciais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Palazzolo, Massimo

Título

A referenda ministerial e a validade e eficácia dos atos presidenciais

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.2573

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» O povo. Direitos populares [ 341.257 ]
»»»» Referendum [ 341.2573 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
Descrição Física: 114 v. ; 24 cm

   Referência: v. 112, n. 424, p. 521–527, jul./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD