Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Inteligência do artigo 207 da Constituição Federal sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas
Data
2004
Ementa

Resumo:Considerações acerca dos dispositivos legais conferindo aos Centros Universitários a autonomia didático-científica que é outorgada, exclusivamente, às Universidades.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 100, n. 374, p. 225–236, jul./ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 3.860, de 9 de Julho de 2001
 
 
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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