Resumo:"Discute alguns pontos polêmicos da multa coercitiva, com especial ênfase para o seu destinatário, o seu sujeito passivo, a sua estabilidade e a forma de sua efetivação. Busca-se reunir a opinião preponderante sobre o tema, debatendo os seus fundamentos e as suas premissas, a fim de avaliar se a prática judiciária nacional vem seguindo a melhor orientação sobre o assunto".

Sumário:A natureza da multa coercitiva nacional -- O sujeito passivo da multa coercitiva -- A forma e o momento da efetivação da multa coercitiva.