Sumário:Conteúdo dos pronunciamentos passíveis de rescisão: Decisão de mérito. Decisão terminativa. Decisão de inadmissibilidade de recurso. Coisa julgada secundum eventum probationis no processo coletivo -- Causas de rescindibilidade: Prevaricação, concussão, ou corrupção do juiz. Juiz impedido ou juízo absolutamente incompetente. Dolo ou coação. Simulação ou colusão. Ofensa à coisa julgada. Violação manifesta de norma jurídica. Falsidade de prova. Prova nova. Erro de fato -- Legitimidade: Terceito juridicamente interessado. Ministério Público. Aquele que não foi ouvido no processo em que obrigatória sua intervenção.