Tipo
Artigo de revista
Título
Reclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a periculosidade absoluta - e a normativa - presumida do inimputável que comete um ilícito objetivamente típico, e sua compatibilidade com o atual estágio de desenvolvimento do tratamento jurídico dos transtornos mentais e suas conseqüências sociais.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 103, n. 390, p. 541–545, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas


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