Tipo
Artigo de revista
Autor
Borja, Célio, 1928
Título
Denúncia da Convenção nº 158 da OIT
Data
2006
Ementa

Resumo:Parecer sobre o decreto presidencial que ratifica a denúncia da Convenção 158 da OIT, relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, que deixou de vigorar no Brasil.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 102, n. 386, p. 267–280, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 2.100, de 20 de Dezembro de 1996
 
 
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.

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