Sumário:Pt. 1 - As teorias dialógicas e a democracia deliberativa diante da representação argumentativa do Supremo Tribunal Federal -- Representação argumentativa : fator retórico ou mecanismo de legitimação da atuação do Supremo Tribunal Federal? -- Teoria dos desenhos institucionais e Direito -- Pt. 2 - Estudo do caso Raposa Serra do Sol: Pontos centrais. A presença da discussão processual quanto à representatividade dos atores institucionais e sociais. A abstrativização. As configurações da posse indígena, o conceito de terra indígena, e o marco temporal. A força da argumentação e o perfil da decisão.