Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferreira, João Gabriel Lemos
Título
A renúnica ao mandato eletivo no Decreto-lei 201/67
Data
2018
Ementa

Sumário:O mandato representativo -- A extinção do mandato pela renúncia -- Endereçamento da renúncia -- A irretratabilidade da renúncia -- O dissenso pela retratabilidade da renúncia.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 114, n. 427, p. 277–290, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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