Resumo:Discute basicamente três aspectos envolvendo a consulta : I) Reclamação trabalhista. Arguição de prescrição, formulada na contestação, mas não examinada na sentença ; II) Devolução da questão ao conhecimento do tribunal, independentemente de reiteração expressa nas razões de recurso. Omissão reiterada no acordão ; III) Rescindibilidade do julgamento, por violação de disposições legais e por erro de fato.