Tipo
Artigo de revista
Título
Coisa julgada. Ação declaratória. Mandado de segurança anterior. Limites da coisa julgada. Sentenças posteriores. Imperiosidade do reconhecimento da coisa julgada. Liminar em ação rescisória a ser eventualmente movida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a sentença proferida na ação declaratória. Impossibilidade de seu deferimento. Ausência dos requisitos autorizadores
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.4653
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 101, n. 381, p. 211–227, set./out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:17:13.000Z [ 9525206 ]