Tipo
Artigo de revista
Título
Ação rescisória contra julgado de ação rescisória. Tempestividade. Ingresso de liticonsorte unitário após a citação. Indivisibilidade do direito. Extensão dos efeitos subjetivos da obstação da decadência aos demais litisconsortes. Prazo bienal que, ademais, deve ser relativizado quando atribuível ao órgão jurisdicional a demora em determinar a regularização da relação processual. Mérito
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 106, n. 411, p. 311–332, set./out., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:36:29.000Z [ 9573345 ]