O princípio da função social do contrato e o direito de resiliação unilateral dos contratos de execução continuada, ajustados por tempo indeterminado
Data
2018
Ementa
Sumário:Os limites impostos à resilição unilateral -- O princípio da função social do contrato como mecanismo de imposição de deveres extracontratuais -- Análise casuística -- Tentativa de sistematização.
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense. Descrição Física: 114 v. ; 24 cm