Tipo
Artigo de revista
Autor
Neves, Rodrigo Santos
Título
Os testamentos e a eficácia de suas disposições =
Data
2011
Ementa

Sumário:Condição: Viabilidade da instituição de herdeiros sob condição. Efeito da condição no testamento. Administração dos bens sujeitos à condição suspensiva. Condições lícitas e ilícitas -- Termo: utilização do termo em testamento -- Encargo: Encargos ilícitos ou impossíveis.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 107, n. 413, p. 399–420, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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