Resumo:Analisa como a Comunidade européia, bloco econômico em regime de mercado comum, desenvolve políticas voltadas à proteção dos direitos humanos dos cidadãos comunitários.

Resumo:"Antes de examinarmos o ponto central deste artigo, que são os direitos fundamentais no âmbito do espaço europeu, importante analisar o funcionamento do direito comunitário, que está calcado nos conceitos de supranacionalidade e de delegação de competências soberanas".

Sumário:A proteção dos direitos fundamentais nas constituições dos Estados-partes da Comunidade européia e a inserção da proteção aos direitos humanos no âmbito europeu.