Tipo
Artigo de revista
Título
A ação rescisória e a suspensão da efetivação do julgado rescindido, à luz da Lei n. 11.280/2006
Data
2008
Ementa

Resumo:Analisa "as medidas judiciais aptas à suspensão do cumprimento da decisão rescindenda após o advento da Lei n. 11.280/2006, que veio modificar a letra do art. 489 do Código de Processo Civil".

Sumário:Coexistência da garantia constitucional da coisa julgada e sua vulneração por meio de ação rescisória instituída por lei infraconstitucional -- A suspensão da efetivação do julgado rescindendo -- Âmbito de utilização das cautelares atreladas à ação rescisória -- Aplicação da fungibilidade entre as medidas para suspensão da efetivação do julgado rescindendo.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 104, n. 396, p. 61–88, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

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