Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Título
Tutela dos interesses difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal
Data
2004
Ementa

Sumário:O papel das ações coletivas -- Ações coletivas no Brasil -- Portugal: Interesses difusos. O tratamento constitucional. A produção legislativa infraconstitucional. Ação popular (coletiva) portuguesa.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 100, n. 373, p. 29–55, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.870, de 23 de Novembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.913, de 7 de Dezembro de 1989
 
 
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.

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